Nacionalidade Portuguesa

Conheça os seus Direitos

Em Julho de 2017 entrou em vigor o Decreto-Lei nº 71/2017, que procedeu a alterações significativas no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, e em especial nos processos de aquisição de nacionalidade.

 

Posteriormente, em Junho de 2018 a Lei da Nacionalidade Portuguesa passou por novas e importantes alterações, que resultaram na flexibilização de algumas regras até então vigentes e na ampliação das hipóteses de obtenção da nacionalidade portuguesa originária e derivada. Veja os principais beneficiados.

A lei em Portugal permite que filhos, netos, bisnetos e até descendentes mais distantes de cidadãos portugueses (dependendo do caso) adquiram a nacionalidade de seus familiares. Cabe aqui destacar que tanto o Brasil quanto Portugal permitem a dupla cidadania e, também, cidadãos brasileiros que obtenham a cidadania portuguesa por descendência passem a dispor de ambos os passaportes. Além disso, cidadãos europeus são bem recebidos na maior parte do mundo, podendo por exemplo visitar os Estados Unidos e o Canadá sem a necessidade de vistos.

Atribuição de nacionalidade para Filho de Português

Se você é menor de 18 anos, filho(a) de um cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a nacionalidade portuguesa por também ser filho(a) de um cidadão português, você tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. É importante destacar que a atribuição da nacionalidade portuguesa originária, tem os seus efeitos retroativos à data de nascimento do menor. Após a atribuição da nacionalidade, o filho de cidadão português receberá o assento de nascimento, equivalente à certidão de nascimento portuguesa.

Se você é maior de 18 anos, filho de pai ou mãe português(esa), inclusive com dupla nacionalidade, é necessário comprovar documentalmente que a filiação relativamente ao progenitor português foi estabelecida enquanto era menor de idade.

Atribuição de nacionalidade para Neto de Português

Se você é neto(a) de um cidadão português, e seu pai (ou mãe) não adquiriu a nacionalidade portuguesa, você tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa para si próprio(a).

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Declararem que querem ser portugueses;

b) Possuam efetiva ligação à comunidade nacional;

c) Inscrevam o seu nascimento no registro civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade nacional.

 

Os netos de portugueses, recebem a nacionalidade por atribuição (que é diferente da aquisição). Portanto é uma nacionalidade originária, a qual produz efeitos desde a data do nascimento do requerente. Por isso estes, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado o estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos, sejam eles maiores ou menores de idade, como se sempre tivessem sido filhos de portugueses.

Atribuição de nacionalidade para Bisneto de Português

Para este tipo de situação, suas opções dependem de quem ainda está vivo na família. Se o seu pai e avô estão vivos, você tem sorte, pois cada um pode obter a cidadania como filho, pelo processo de atribuição, até que chegue a sua vez. Neste caso, a grande dificuldade é providenciar a certidão de nascimento do português original, seu bisavô, com todas as retificações e transcrições necessárias. De posse dela e do resto da documentação exigida, seu avô pode obter a cidadania como filho, através do processo de atribuição.Uma vez que seu avô obtenha a cidadania portuguesa, seu pai pode fazer o mesmo e, em seguida, chega a sua vez.

Se o seu pai for falecido, mas seu avô estiver vivo, você pode fazer o processo de atribuição de seu avô, e então, requerer a sua própria como neto, também por atribuição. Por um outro lado, se o seu pai for vivo, você pode fazer o processo de atribuição de seu pai como neto e, então, requerer a sua própria como filho, também por atribuição, a partir do seu pai.

Atribuição de nacionalidade para Trineto de Português

Se você é trineto de um cidadão português, sua situação é muito parecida com a dos bisnetos, só que ainda mais difícil. Sua opções dependem de quem ainda está vivo na família. Se você tem a felicidade de ter seu pai, avô e bisavô vivos, você tem sorte! Cada um pode obter a cidadania como filho, pelo processo de atribuição, até que chegue a sua vez. Nesse caso, a grande dificuldade é providenciar a certidão de nascimento portuguesa do português original, seu trisavô, com todas as retificações e transcrições necessárias.

De posse dela e do resto da documentação exigida, seu bisavô pode obter a cidadania como filho, através do processo de atribuição. Uma vez que seu bisavô obtenha a cidadania portuguesa, seu avô pode fazer o mesmo, e em seguida seu pai, até que finalmente você obtenha a sua nacionalidade portuguesa originária.

Aquisição de nacionalidade para Casada com Português

Situação A
Casamento ocorrido antes de 03 de outubro de 1981 (somente se aplica às mulheres). Se você é esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida por ser filho de português), você pode fazer o seu pedido de nacionalidade e passar a ser portuguesa desde a data de seu casamento.

 

Situação B
Casamento ocorrido a partir de 03 de outubro de 1981. Se você é casada(o) há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida por ser filho de português), você pode fazer o seu pedido de nacionalidade e passar a ser portuguesa a partir da data em que for lavrado o registro.

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